Assembléias de Acionistas Conselho de Administração Comitê de Auditoria Diretoria Executiva Conselho Fiscal Nível 1 de Governança Corporativa Lei Sarbanes-Oxley Conselho de Consumidores Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional Comissão de Ética Auditor Independente

Assembléias de Acionistas

No dia 29 de abril ocorreu a Assembléia Geral Ordinária – AGO. Além dessa, foram realizadas outras três assembléias de acionistas nas quais estavam representadas aproximadamente 86% de nossas ações com direito a voto.

Conselho de Administração

Nosso Conselho de Administração foi eleito em 29 de abril de 2009 através do mecanismo de voto múltiplo, conforme artigo 141, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dos atuais 14 integrantes efetivos do Conselho de Administração da Cemig, oito foram eleitos pelo acionista Estado de Minas Gerais, cinco pela Southern Electric Brasil Participações Ltda. - SEB e um pelos acionistas minoritários detentores de ações preferenciais. Deve-se destacar que temos um conselheiro indicado pelo acionista majoritário que representa o sindicato dos empregados. Nosso Conselho é multidisciplinar, integrado por membros com formação em diversas áreas Administração de Empresas, Engenharia, Advocacia, Diplomacia e outras, com grande experiência na gestão de negócios observando, assim, a boa prática de trazer para o Conselho uma ampla diversidade de competências e experiências. A remuneração dos conselheiros é 20% da média do que percebem nossos diretores e não inclui opção de compra de ações. 

O mandato dos atuais membros é de 3 anos e expira na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2012.

Além das definidas em lei são responsabilidades e atribuições de nosso Conselho:

• Deliberação, prévia à celebração, sobre os contratos entre a Cemig e acionistas ou controladores destes;
• Deliberação sobre alienação de bens, empréstimos e financiamentos, constituição de ônus reais sobre bens do ativo permanente, garantias a terceiros, atos ou outros negócios jurídicos de valor igual ou superior a R$14 milhões;
• Autorização da emissão de títulos do mercado interno ou externo para a captação de recursos;
• Aprovação do Plano Diretor e de suas revisões, do Plano Plurianual e Estratégico e suas revisões e do Orçamento anual;
• A fixação da orientação geral dos negócios da Cemig.

Nosso Conselho de Administração se reuniu 23 vezes durante o ano de 2008 para discutir o planejamento estratégico, projetos de expansão, aquisições de novos ativos, entre outros assuntos.

Em 2006, foi aprovada a criação de comitês constituídos por membros do Conselho de Administração para, previamente, analisarem e discutirem as matérias a serem deliberadas naquele fórum, conforme a seguir:

• Comitê de Apoio ao Conselho de Administração;
• Comitê de Governança;
• Comitê de Recursos Humanos;
• Comitê de Estratégia;
• Comitê Financeiro; e,
• Comitê de Auditoria e Riscos.

Comitê de Auditoria

Além das atribuições previstas na Lei 6404, no que se refere aos requisitos da Lei Sarbanes Oxley, à qual estamos sujeitos por termos nossas ações registradas na Securities and Exchange Commission – SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, optamos por exercer a isenção permitida pelo Exchange Act, regra 10-3A e regulamentada pela publicação da SEC, release 82-1234, que aceita a atuação do Conselho Fiscal como alternativa ao Comitê de Auditoria conforme definido pela Lei Sarbanes Oxley.

Diretoria Executiva

Nossa Diretoria Executiva é composta por oito membros que têm suas funções individuais estabelecidas no estatuto social, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para mandatos de três anos, podendo ser reeleitos. Sua principal responsabilidade é a gestão dos negócios da empresa, obedecendo ao Plano Estratégico Plurianual. É integrada por membros com capacitação técnica Engenharia e Administração de Empresas, e com grande experiência na gestão de negócios, sendo que dois são empregados e dois são ex-empregados da Companhia. Sua remuneração é estabelecida anualmente pela Assembléia Geral Ordinária. É permitido o exercício do cargo concomitante e não remunerado em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Cemig, a critério de seu conselho de administração, competindo-lhes, porém, obrigatoriamente, o exercício dos cargos correspondentes na Cemig Geração e Transmissão S/A e na Cemig Distribuição S/A.

Os diretores têm responsabilidades individuais estabelecidas pelo Conselho de Administração e Estatuto Social, como:

• Gestão corrente dos negócios da Empresa, obedecidos o Estatuto Social, o Plano Diretor, o Plano Plurianual e Estratégico e o Orçamento Anual;
• Revisar anualmente o Plano Diretor;
• Deliberação sobre alienação de bens, empréstimos e financiamentos, constituição de ônus reais sobre bens do ativo permanente, garantias a terceiros, atos ou outros negócios jurídicos de valor inferior a R$14 milhões;

O mandato dos atuais diretores expira na 1ª reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária de 2012.

A Diretoria Executiva se reúne, normalmente, uma vez por semana. Em 2008, foram realizadas 70 reuniões.

Conselho Fiscal

Temos um Conselho Fiscal permanente e estatutário. O mandato atual expira em abril de 2010. Nosso Conselho Fiscal é multidisciplinar, integrado por membros com diversas competências Finanças, Direito, Administração de Empresas e outras. A remuneração dos conselheiros é 10% da média do que percebem os diretores. Em 2008, foram realizadas 11 reuniões do Conselho Fiscal. Além das atribuições previstas na Lei 6404, no que se refere aos requisitos da Lei Sarbanes Oxley, à qual estamos sujeitos por termos nossas ações registradas na Securities and Exchange Commission – SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, optamos por exercer a isenção permitida que aceitou a atuação do Conselho Fiscal como alternativa ao Comitê de Auditoria.

Nível 1 de Governança Corporativa

Clique para baixar o contrato de adesão.

Lei Sarbanes-Oxley

O Projeto Cemig-SOX tem como objetivo a certificação do sistema de controles internos relacionados com a elaboração dos relatórios financeiros e com os procedimentos de divulgação das informações e fatos relevantes da Empresa, atendendo às exigências da SEC - Security and Exchange Commission, agência federal norte-americana autorizada a emitir regulamentos e a fazer cumprir as determinações e providências emanadas do mercado de capitais norte-americano.

As atividades do Projeto foram intensificadas em janeiro de 2006, com a participação em tempo integral de 40 empregados da Empresa oriundos de diversas áreas, além do apoio de consultores contratados.

A partir de uma análise do balanço consolidado e da nossa matriz de riscos, identificamos e mapeamos 25 processos relevantes relacionados com as demonstrações financeiras consolidadas e selecionamos, inicialmente, 950 controles, sendo que desses, 450 foram classificados como controles chave, capazes de proporcionar uma segurança razoável de que as demonstrações financeiras da Companhia e de suas subsidiárias foram registradas, processadas e divulgadas de acordo com as normas, prazos e formatação estipulados pela SEC.

Este trabalho proporcionou a revisão dos processos relevantes e a validação do desenho dos controles internos relacionados com as demonstrações financeiras consolidadas. Constatamos que na maioria dos processos analisados, os procedimentos de controles internos, já adotados pela Companhia, mostraram-se eficazes após os testes de auditoria, o que possibilitou à Diretoria Executiva da Companhia emitir um relatório conclusivo sobre a eficácia dos controles internos.

Conselho de Consumidores

O Conselho de Consumidores da Cemig é composto de seis membros titulares e seis suplentes indicados por entidades representativas de classes de consumidores e defesa de Consumidores (Procon).

Seu principal objetivo é representar os interesses coletivos dos consumidores e promover sua defesa, encaminhando sugestões, cooperando na fiscalização e provendo denúncias e reclamações junto a Cemig.

Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional

O Conselho de Administração da CEMIG aprovou a Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional  com os objetivos de aprimorar o sistema interno de governança corporativa e incrementar a transparência.

Seus principais objetivos são:

• orientar e disciplinar a atuação de empregados, gerentes, administradores (membros do Conselho de Administração e Diretores) e membros do Conselho Fiscal da CEMIG;
• servir de referência para a verificação de conformidade em relação ao cumprimento deste Código; 
• orientar o Comitê de Ética da CEMIG na avaliação e deliberação sobre possíveis descumprimentos e em relação à necessidade de revisões desse Código.

Aplica-se, também, a contratados e prestadores de serviço.

A Declaração e o Código são amplamente divulgados a todos os empregados, com ações permanentes junto aos gerentes para multiplicação do assunto em suas áreas de atuação.

Também, nosso processo de seleção e contratação de empregados incorpora uma palestra sobre a Declaração e o Código, ao final da qual os novos empregados assinam o compromisso de adesão aos princípios e normas de conduta estabelecidos durante sua permanência na empresa.

Em abril de 2006, a GASMIG divulgou, oficialmente, sua Declaração de Princípios e o Código de Conduta Profissional e sua implementação contou com workshop e outras atividades para todo o quadro de pessoal da empresa.

Comissão de Ética

Foi constituída em 12 de agosto de 2004 e é composta por 3 membros titulares e 3 suplentes, sendo responsável pelo gerenciamento do Código de Conduta Profissional (interpretação, divulgação, aplicação e atualização).

A Comissão recebe e apura todas as denúncias de violação dos princípios éticos e normas de conduta, desde que apresentadas por documento escrito e assinado pelo interessado a ser encaminhado para o endereço: Cemig – Av Barbacena 1200 SA/17°/B2, o qual deverá estar acompanhado da indicação dos meios de prova correspondentes (testemunhas, documentos ou outro meio idôneo). Pode ainda ser contatada através de e-mail ou telefone, amplamente divulgados entre os funcionários da Empresa.

Implantamos em dezembro de 2006 o Canal de Denúncias anônimas, disponível na intranet corporativa, e que tem como finalidade acolher, encaminhar e processar denúncias de práticas irregulares, como fraudes financeiras, apropriação indevida de bens, recebimento de vantagens irregulares e contratações ilegais. Esse canal representa mais um passo da companhia em direção a melhorar a transparência, correção e do próprio conceito de governança corporativa na Cemig. A adesão deste instrumento de governança corporativa melhora a gestão de nossos empregados e do nosso negócio e reafirma nossos preceitos éticos.

A Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da Cemig está consolidada em 11 Princípios, que traduzem condutas e valores éticos incorporados à sua cultura. Ela está disponível em nossa página da internet: http://cemig.infoinvest.com.br.

Auditor Independente

Nosso auditor independente é a firma KPMG Auditores Independentes, selecionada em decorrência do processo licitatorio aprovado pelo Conselho de Administração em 27/04/2007, na forma do art. 17, alínea “i”, do Estatuto Social e conforme as normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, coordenado pela Diretoria de Finanças, Participações e de Relações com os Investidores, aprovado pela Diretoria colegiada e submetido à aprovação pelo Conselho de Administração. A mudança do auditor externo ocorreu em razão da rotatividade determinada pelo art. 31 da Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999, visto que a Deloitte Touche & Tohmatsu Auditores Independentes prestava serviços de auditoria para esta Companhia desde 05 de novembro de 2003.

Última atualização em 30 de dezembro de 2008.