Práticas de Governança Corporativa

    Assembléias de Acionistas

    A Assembleia Geral dos acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses do ano, para os fins previstos na legislação aplicável e, extraordinariamente, sempre que necessário, e será convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, observadas em sua convocação, instalação e deliberações as prescrições legais pertinentes.  A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será presidida por um acionista eleito pela Assembleia Geral, dentre os presentes, que escolherá um ou mais secretários.

    Conselho de Administração

    O Conselho de Administração da Companhia será composto por 9 (nove) membros efetivos, dentre os quais um será o Presidente e outro, o Vice-Presidente. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandato unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, observados os requisitos e vedações estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis.

    O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, na forma do seu Regimento Interno, ao menos uma vez a cada mês, para analisar os resultados da Companhia e de suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, além de deliberar sobre as demais matérias incluídas na ordem do dia e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente, do seu Vice-Presidente, de um terço de seus membros ou quando solicitado pela Diretoria Executiva.

    As atribuições do Conselho de Administração estão disponíveis no Estatuto Social da Companhia.

    Comitê de Auditoria

    O Comitê de Auditoria é órgão independente, com dotação orçamentária própria, de caráter consultivo e permanente, com o objetivo de assessoramento do Conselho de Administração, ao qual se reportará, cabendo-lhe, ainda, exercer as demais atividades que a legislação aplicável lhe atribuir.

    O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros, em sua maioria independentes, indicados e eleitos pelo Conselho de Administração, na primeira reunião que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária, para mandato de 3 (três) anos, não coincidentes, sendo permitida 1 (uma) reeleição.

    É conferido ao Comitê de Auditoria autonomia operacional para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.

    As atribuições do Comitê de Auditoria estão disponíveis no Estatuto Social da Companhia.

    Diretoria Executiva

    A Diretoria Executiva será constituída por 7 (sete) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração para mandato de 2 (dois) anos, observados os requisitos da legislação e regulamentação aplicáveis, sendo permitida, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. 

    Os Diretores permanecerão em seus cargos até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados. 

    Os Diretores exercerão seus cargos em regime de tempo e de dedicação integral ao serviço da Companhia, sendo permitido o exercício concomitante e não remunerado em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, a critério do Conselho de Administração, competindo-lhes, porém, obrigatoriamente, o exercício dos cargos correspondentes nas Subsidiárias Integrais Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A.

    A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou por 2 (dois) Diretores, mediante aviso por escrito, correspondência eletrônica ou outro meio digital com antecedência mínima de 2 (dois) dias, o qual, entretanto, será dispensado no caso de estarem presentes todos os Diretores. As deliberações da Diretoria Executiva serão adotadas pelo voto da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.
    Compete à Diretoria Executiva a gestão corrente dos negócios da Companhia, obedecidos a Estratégia de Longo Prazo, o Plano de Negócios Plurianual e o Orçamento Anual, elaborados e aprovados de acordo com este Estatuto Social.

    As atribuições de cada membro da Diretoria Executiva estão disponíveis no Estatuto Social da Companhia.

    Conselho Fiscal

    O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente e será composto de 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes, os quais serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, quando da Assembleia Geral.

    As atribuições do Conselho Fiscal estão disponíveis no Estatuto Social da Companhia.

    Nível 1 de Governança Corporativa

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    Lei Sarbanes-Oxley

    Desde 2006, a CEMIG vem se certificando anualmente quanto à adequação do sistema de controles internos relacionados com a elaboração dos relatórios financeiros e com os procedimentos de divulgação das informações e fatos relevantes da Companhia. A avaliação desses controles é feita tanto pela administração quanto pelos auditores independentes, atendendo às exigências da SEC - Security and Exchange Commission, agência federal norte-americana autorizada a emitir regulamentos e a fazer cumprir as determinações e providências emanadas do mercado de capitais norte-americano.

    O processo de certificação do sistema de controles internos relacionados com a elaboração dos relatórios financeiros e procedimentos de divulgação contempla a avaliação dos principais riscos e dos respectivos controles, visando proporcionar uma segurança razoável de que as demonstrações financeiras da Companhia e de suas subsidiárias foram registradas, processadas e divulgadas de acordo com as normas, prazos e formatação estipulados pela SEC.

    Este trabalho proporciona a revisão dos principais processos de negócio e a validação da operação e do desenho dos controles internos relacionados com a elaboração dos relatórios financeiros e com os procedimentos de divulgação das informações e fatos relevantes da Companhia. Constatamos que os controles internos adotados pela Companhia mostraram-se eficazes, o que possibilitou à Administração da Companhia emitir um relatório conclusivo sobre a eficácia dos controles internos.

    Conselho de Consumidores

    O Conselho de Consumidores da Cemig é composto de seis membros titulares e seis suplentes indicados por entidades representativas de classes de consumidores e defesa de Consumidores (Procon).

    Seu principal objetivo é representar os interesses coletivos dos consumidores e promover sua defesa, encaminhando sugestões, cooperando na fiscalização e provendo denúncias e reclamações junto a Cemig.

    Informações mais detalhadas sobre o Conselho de Consumidores, pode ser acessada através do link:
    http://www.cemig.com.br/pt-br/conselho_de_consumidores/Paginas/default.aspx

    Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional

    O Conselho de Administração da CEMIG aprovou a Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional com os objetivos de aprimorar o sistema interno de governança corporativa e incrementar a transparência.
    Seus principais objetivos são:

    • Orientar e disciplinar a atuação de empregados, gerentes, administradores (membros do Conselho de Administração e Diretores) e membros do Conselho Fiscal da CEMIG;
    • Servir de referência para a verificação de conformidade em relação ao cumprimento deste Código;
    • Orientar o Comitê de Ética da CEMIG na avaliação e deliberação sobre possíveis descumprimentos e em relação à necessidade de revisões desse Código.

    Aplica-se, também, a contratados e prestadores de serviço.

    Para ter acesso a mais informações sobre a Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional, basta acessar o link:
    http://www.cemig.com.br/pt-br/a_cemig/conduta_etica/Paginas/principios_eticos.aspx

    Comissão de Ética

    Foi constituída em 12 de agosto de 2004 e é composta por 3 membros titulares e 3 suplentes, sendo responsável pelo gerenciamento do Código de Conduta Profissional (interpretação, divulgação, aplicação e atualização).

    A Comissão recebe e apura todas as denúncias de violação dos princípios éticos e normas de conduta, desde que apresentadas por documento escrito e assinado pelo interessado a ser encaminhado para o endereço: Cemig – Av Barbacena 1200 SA/17°/B2, o qual deverá estar acompanhado da indicação dos meios de prova correspondentes (testemunhas, documentos ou outro meio idôneo). Pode ainda ser contatada através de e-mail ou telefone, amplamente divulgados entre os funcionários da Empresa.

    Informações mais detalhadas sobre a Comissão de Ética, pode ser acessada através do link: 
    http://www.cemig.com.br/pt-br/a_cemig/conduta_etica/Paginas/comissao_etica.aspx

    Auditor Independente

    Atualmente, o auditor independente da Companhia é a Ernst & Young Auditores Independentes S.S., responsável pela auditoria de nossas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2018. Ela foi selecionada em decorrência do processo licitatório aprovado pelo Conselho de Administração, na forma do art. 17, alínea “i”, do Estatuto Social e conforme as normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, coordenado pela Diretoria de Finanças, Participações e de Relações com os Investidores, aprovado pela Diretoria colegiada e submetido à aprovação pelo Conselho de Administração.

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