Perguntas Frequentes

O Estatuto da Cemig estabelece nos Artigos 5º, 7º, 28º, 29º, 30º e 31º a política de dividendos da empresa.

O Artigo 5º do Estatuto, estabelece que as ações preferenciais gozarão de preferência na hipótese de reembolso de ações e terão um dividendo mínimo anual igual ao maior dos seguintes valores:

• 10% (dez por cento) calculado sobre seu valor nominal

• 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido das ações.

O Artigo 7º do Estatuto, estabelece que nos exercícios em que a Companhia não obtiver lucros suficientes para pagar dividendos a seus acionistas, o Estado de Minas Gerais assegurará às ações do Capital da Companhia emitidas até 5 de agosto de 2004 de propriedade de particular, um dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 9º da lei Estadual nº 828, de 14 de dezembro de 1951, e da lei Estadual nº 15290, de 4 de agosto de 2004.

O Artigo 28º do Estatuto, estabelece que do lucro líquido apurado em cada exercício social será destinado 50% para distribuir como dividendo obrigatório, aos acionistas da Companhia, observadas as demais disposições do presente Estatuto e a legislação aplicável.

O Artigo 29º do Estatuto, estabelece que os dividendos serão distribuídos obedecida a ordem abaixo:

• O dividendo anual mínimo assegurado às ações preferenciais

• O dividendo às ações ordinárias, até um percentual igual aquele assegurado às ações preferenciais.

Parágrafo único – A Assembléia Geral poderá destinar aos acionistas dividendo adicional ao previsto nas letras “a” e “b” supra, neste caso, as ações preferenciais concorrerão em igualdade com as ações ordinárias.

O Artigo 30º, diz que sem prejuízo do dividendo obrigatório, a cada dois anos, a partir do exercício social de 2005, ou em menor periodicidade se a disponibilidade de caixa da Companhia o permitir, a empresa utilizará a reserva de lucros prevista no Artigo 28º do Estatuto para distribuição de dividendos extraordinários, até o limite de caixa disponível, conforme determinado pelo Conselho de Administração com observância do Plano Diretor da companhia e da política de dividendos prevista.

Isto posto, embora as ações preferenciais tenham um dividendo mínimo estabelecido estatutariamente, a empresa tem estendido às ações ordinárias igualdade de condições na distribuição de dividendos.

Os balanços de energia elétrica, assim que divulgados, podem sempre ser encontrados na seção “Balanços de Energia Elétrica“.

Energia produzida para o seu próprio processo industrial. Alguns grandes consumidores, autorizados pela Aneel constroem usinas para atender ao próprio consumo. Essa energia pode substituir ou complementar o volume adquirido da distribuidora e os excedentes podem ser comercializados eventualmente e temporariamente, mediante autorização da ANEEL.

A Cemig realizou, com os auto-produtores que construíram a Usina de Igarapava, um acordo chamado acordo operativo. Segundo esse acordo ela operaria a usina ficando com a energia produzida e em troca garantiria um montante contínuo de energia e potência (chamado take) aos auto-produtores no ponto de interligação da UHE de Igarapava com o Sistema Elétrico da Cemig.

Os gráficos a seguir mostram os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupções por Consumidor – medido em horas) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupções por Consumidor – medido em número de interrupções) da Cemig desde janeiro de 2015.

O controle das perdas elétricas é um dos objetivos estratégicos da Cemig D, existindo uma estrutura na empresa dedicada a esse propósito – Gerência de Gestão da Medição e Controle de Perdas da Distribuição. O cumprimento desse objetivo é monitorado mensalmente através do Índice de Perdas Totais da Distribuição – IPTD.

O atendimento aos acionistas da Cemig é realizado em qualquer agência do Banco Itaú-Unibanco S.A. distribuídas em todo o território nacional, que é a Instituição Financeira Depositária das Ações da Cemig.

Você dever dirigir-se a uma agência do Banco Itaú-Unibanco portando os seus documentos pessoais de identificação
(CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência) e solicitar sua posição de ações de emissão da Cemig.

Caso seja correntista do Banco Itaú-Unibanco, a consulta poderá ser realizada por meio da Internet Banking no Link Investimentos, Ações, Posição de Ativos Escriturais.

Caso não seja localizada a posição de ações, o acionista deverá efetuar a atualização de seu cadastro por meio da própria Agência em formulário específico, devendo-se ainda encaminhar algum documento que comprove a aquisição/direito das ações (títulos, cautelas, extratos antigos ou conta de energia elétrica).

O Acionista deve dirigir-se a uma Agência Itaú-Unibanco de sua preferência e preencher o formulário “Ficha Cadastral do Investidor” disponível na Rede de Agências Itaú-Unibanco, deverá assinar, reconhecer assinatura por autenticidade em cartório de notas e apresentar, quando pessoa física, cópias autenticadas de seus documentos de identificação (CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência) ou quando pessoa jurídica, os documentos societários (Cartão CNPJ, Ata, Estatuto Social, Certidão de Breve Relato da Junta Comercial), acrescido do comprovante de dados bancários que irá centralizar o crédito de proventos que vierem a ser declarados (cópia do cartão do banco ou folha do talão de cheque).

As instruções quanto aos requisitos e documentos exigidos constam do próprio formulário.

Caso se dirija a uma agência do Banco Itaú-Unibanco, e após pesquisa não seja localizada a posição de ações da Cemig por meio do seu número de CPF, provavelmente o seu cadastro esteja desatualizado. Para que seja localizada a sua posição de ações será necessário além de atualizar seus dados cadastrais conforme descrito no item 3, também encaminhar junto ao processo algum documento que comprove a aquisição/direito das ações (títulos, cautelas, extratos antigos ou conta de energia elétrica). Após a atualização dos dados cadastrais e pesquisa, caso você detenha/tenha direito as ações da Cemig, você receberá automaticamente em sua residência um extrato de posição destas ações atualizadas.

Os dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio podem ser recebidos a partir da data de início estipulada para início de pagamento, por meio de crédito em conta corrente do próprio titular (não permitido conta de terceiros) em qualquer instituição bancária integrante do sistema de compensação nacional.

Caso o acionista não possua dados bancários atualizados, o acionista deverá dirigir-se a uma Agência Itaú-Unibanco de sua preferência, solicitando alteração cadastral de dados bancários, conforme procedimentos descritos no item 3 e após a atualização o pagamento será realizado automaticamente nos dados bancários informados.

Para os acionistas que já possuem os dados bancários em seu cadastro de acionista, o pagamento dos dividendos é efetuado automaticamente na mesma data estipulada para início de pagamento.

Caso não tenha recebido o informe de rendimentos anuais em seu endereço, deverá proceder a atualização de seus dados cadastrais conforme descrito no item 3, porém está a disposição em qualquer Agência Itaú-Unibanco a 2ª Via dos Informes de Rendimentos, bastando você estar munido de seus documentos de identificação (CPF e Documento de Identidade com Foto).

As cautelas nominativas não tem mais validade, uma vez que foram convertidas em ações escriturais, porém poderá o acionista solicitar a posição atualizada destas ações em qualquer Agência Itaú-Unibanco de sua preferência. Caso não seja localizada a posição o acionista poderá solicitar a pesquisa das ações a partir da cautela apresentada, encaminhando também seus documentos de identificação (CPF, documento de identidade com Foto e comprovante de residência). Após a pesquisa o Banco Itaú-Unibanco S.A. irá enviar a posição atualizada.

Para consultar o valor das ações da Cemig, você poderá contatar uma Corretora de Valores Mobiliários de sua preferência ou acessar o site da Bovespa http://www.bmfbovespa.com.br/.

Para efetuar a compra ou venda de ações, você deverá escolher uma corretora de sua preferência e solicitar a negociação das ações por meio da Bolsa de Valores. Se preferir utilizar a Corretora Itaú-Unibanco, poderá também dirigir-se a uma Agência Itaú-Unibanco de sua preferência munidos de seus documentos de identificação pessoal (CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência), porém deverá antecipadamente verificar e confirmar a existência das ações em seu nome.

A Companhia e suas controladas são partes em processos judiciais e administrativos, perante vários tribunais e órgãos governamentais, oriundos do curso normal de suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis, tributárias, ambientais, regulatórias e outros assuntos.